Venezuela: Assembleia Nacional aprova amnistia que vai libertar todos os detidos políticos

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, prometeu aos familiares de presos políticos que todos os detidos serão libertados no mesmo dia da aprovação da lei de amnistia, prevista para a próxima semana. A lei, já aprovada em primeira leitura, exclui crimes contra a humanidade, corrupção e tráfico de droga.

Perante mães de detidos, que faziam vigília em frente a um comando da Polícia Nacional Bolivariana conhecido como “Zona 7” a leste de Caracas, Rodriguez estimou que a amnistia será aprovada “entre a próxima terça-feira e sexta-feira, o mais tardar”.

“Já aprovámos a lei ontem (quinta-feira), e na terça-feira teremos o segundo debate, que a aprovará definitivamente. Assim que a lei for aprovada, todos serão libertados no mesmo dia”, assegurou o líder do parlamento, irmão da Presidente interina Delcy Rodriguez.

Jorge Rodríguez chegou ao local acompanhado pelo deputado chavista Jorge Arreaza, que apresentou o projeto de amnistia ao Parlamento na quinta-feira para um dos dois debates necessários à aprovação definitiva da legislação.

As famílias dos presos políticos, que mantêm uma vigília constante em frente à esquadra exigindo a sua libertação, cercaram os deputados, segundo imagens transmitidas pelo canal estatal Venezolana de Televisión (VTV).

Por entre lágrimas, algumas mães e esposas abraçaram os deputados e denunciaram as condições de confinamento dos seus familiares, incluindo a falta de acesso a tratamento médico, violações dos seus direitos legais e casos de pessoas presas durante meses sem nunca terem sido levadas a julgamento.

Rodríguez reiterou que “corrigirão” todos “os erros cometidos” e solicitou uma lista com o nome de todos os familiares para que os seus casos pudessem ser acompanhados, prometendo voltar ao local na próxima segunda-feira para os ouvir: “Tenham paciência, vamos resolver isto na próxima semana”, disse ao despedir-se.

A lei de amnistia para presos políticos anunciada pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi aprovada unanimemente na quinta-feira na Assembleia Nacional, em primeira leitura.

O projeto de lei passa agora a uma fase de consulta pública com diversos setores da sociedade civil, para o que o presidente da Assembleia nomeou uma comissão especial composta por 18 deputados, que exortou a agilizar o processo.

De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.

TPI investiga crimes durante presidência de Governo

O Tribunal Penal Internacional (TPI) mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro, capturado em Caracas no início de Janeiro por forças norte-americanas, que o levaram para Nova Iorque, onde será julgado.

A proposta refere que a amnistia visa promover “a justiça e a convivência”, rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.

Desde o início de Janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.

A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.

Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adoptada em 2007.