Relatores da ONU pedem a Angola que esclareça alegada perseguição contra activista Pedro Paka

Relatores especiais das Nações Unidas solicitaram esclarecimentos urgentes ao Governo angolano sobre a alegada perseguição e assédio contra o defensor dos direitos humanos Pedro Domingos André, conhecido como Paka, envolvendo agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Num comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU), enviada ao ECOS DO HENDA, a relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, e a relatora especial sobre a liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, expressaram “grave preocupação” com incidentes contra activistas, relatados entre Julho e Outubro de 2025 em Angola.

“Sem querer pré-julgar estas alegações, expressamos a nossa preocupação com a perseguição relatada ao Domingos André e tememos que seja um alvo devido ao seu trabalho em prol dos direitos humanos, particularmente os seus esforços para promover e proteger os direitos dos defensores dos direitos humanos detidos arbitrariamente em Angola”, disseram, acrescentando que “estas alegações são especialmente preocupantes devido ao alegado envolvimento do SIC, uma agência do Ministério do Interior”.

Pedro Domingos André, coordenador e porta-voz do movimento Força Unida contra a Repressão e as Injustiças em Angola (FURIA-99), documenta e denuncia casos de detenções arbitrárias e violações cometidas contra defensores dos direitos humanos, activistas e comunidades vulneráveis.

A nota da organização, datada de 23 de Dezembro de 2025 (Ref.: AL AGO 4/2025), relata incidentes ocorridos entre Julho e Outubro de 2025, que indicam possível envolvimento de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que alegadamente terão “entrado na residência de Domingos André sem mandato, realizaram uma busca e fotografaram-no”, sendo que, no dia seguinte, Paka denunciou o incidente e foi informado de que “os agentes envolvidos seriam responsabilizados, tendo sido emitido um pedido de desculpas.

Alegações de invasão e intimidação

De acordo com as informações recebidas pelos relatores:
Em 22 de Julho de 2025, agentes do SIC terão entrado na residência de Paka sem mandado judicial, realizado buscas e fotografado o cartão de defensor dos direitos humanos do activista.

Dias depois, vizinhos relataram que agentes voltaram ao bairro a fazer perguntas sobre o activista, levando-o a abandonar temporariamente a residência por razões de segurança.

A 7 de Outubro, novos questionamentos teriam sido feitos junto de vizinhos.

A 13 de Outubro, por volta da 1 hora da manhã, indivíduos não identificados tentaram invadir a residência, tendo fugido após intervenção de vizinhos.

Os relatores expressaram preocupação de que tais actos possam estar relacionados com o trabalho de Paka enquanto coordenador e porta-voz do Movimento FURIA-99 (Força Unida contra a Repressão e Injustiças em Angola), organização que denuncia detenções arbitrárias e violações de direitos humanos no país.

Entrevista à Deutsche Welle

A comunicação também menciona que, em 1 de Setembro de 2025, a emissora internacional Deutsche Welle publicou uma entrevista com o activista, na qual este criticava as autoridades angolanas por alegadas detenções arbitrárias de defensores de direitos humanos.

Os especialistas da ONU alertam que, caso se confirmem as alegações e o envolvimento de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), poderá haver violação das obrigações internacionais assumidas por Angola, nomeadamente ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo país em 1992.

Pedido de esclarecimentos ao Governo

Na comunicação enviada ao Executivo angolano, os relatores solicitam:

* Informações adicionais sobre os factos relatados;

* Detalhes sobre eventuais investigações conduzidas pelas autoridades;

* Medidas adoptadas para garantir a segurança de Pedro Domingos André “Paka” e de outros defensores dos direitos humanos em Angola.

Os peritos sublinham que a comunicação e a eventual resposta do Governo serão tornadas públicas no prazo de 60 dias, através do portal oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Além disso, alertam para o possível “efeito dissuasor” que tais alegações podem ter sobre a sociedade civil angolana, caso defensores de direitos humanos passem a atuar sob medo de represálias.

Até ao momento, não é conhecida uma resposta oficial das autoridades angolanas sobre o caso.

Ler a carta na íntegra 👇👇 https://spcommreports.ohchr.org/TMResultsBase/DownLoadPublicCommunicationFile?gId=30656