Direitos humanos em “xeque” na Guiné Bissau: Simões Pereira detido em cela sem luz, água nem casa de banho

Casa dos Direitos denuncia invasão policial e espancamentos após vigília pacífica em Bissau. Liga alerta para presos políticos em celas sem água, sem luz ou visitas, e apela à comunidade internacional que evite o pior.

Por: Braima Darame*

A Casa dos Direitos denunciou hoje a invasão das suas instalações, ocorrida na noite de 22 de dezembro, por cerca de 30 agentes da Polícia de Intervenção Rápida.

O consórcio, que reúne várias organizações da sociedade civil, revelou que, durante a operação, dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos foram detidos e brutalmente espancados no Ministério do Interior, num ato que classifica como “violência institucional sem precedentes”. As agressões foram filmadas e as vítimas apresentam lesões graves, incluindo hematomas e contusões, tendo recebido cuidados médicos de urgência.

Em comunicado, a Casa dos Direitos alertou ainda para um novo episódio de intimidação: Esta manhã, agentes da Polícia de Ordem Pública regressaram à sede da Casa dos Direitos, expulsaram funcionários e bloquearam o acesso ao edifício. O consórcio exige a retirada imediata das forças de segurança e responsabiliza as autoridades por qualquer dano físico ou psicológico.

Em declarações à DW, Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), detalha o que aconteceu ontem na Casa dos Direitos. E lembra que vários dos políticos presos após o golpe militar de 26 de novembro, incluindo Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e o deputado Marciano Indi, estão sem eletricidade, água potável, casas de banho, visitas de familiares ou acesso a advogados, e nunca foram apresentados a um magistrado.

A LGDH considera estas detenções ilegais e apela à comunidade internacional para evitar o agravamento da crise na Guiné-Bissau.

DW África: O que aconteceu ontem na sede da Casa dos Direitos?

Bubacar Turé (BT): Nós organizámos, no âmbito de uma campanha que temos vindo a desenvolver nas últimas duas semanas para exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos, uma vigília pacífica no interior da Casa dos Direitos, que também é a sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos. A vigília decorreu normalmente, sem incidentes. Terminou e eu, inclusive, permaneci na sede mais algum tempo antes de abandonar o local, tal como praticamente todos os participantes.

Surpreendentemente, horas depois, já em casa, recebi informações de que os dois funcionários que ficaram para organizar a sala onde decorreu a vigília foram surpreendidos pela invasão de um grupo da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) – cerca de 30 agentes. Ordenaram-lhes que abandonassem o local e, em seguida, prenderam-nos. Posteriormente, foram conduzidos ao Ministério do Interior, onde foram brutalmente espancados. As sessões de espancamento foram filmadas e, depois, deixaram-nos regressar a casa.

Foram acolhidos por um colega nosso, que os levou a um estabelecimento clínico para primeiros socorros.

DW África: Mas os ferimentos são graves?

BT: São ferimentos graves: Contusões, hematomas no corpo e na cabeça. Alguns exigem exames complementares, que estão a ser feitos hoje.

DW África: Por que razão foram detidos e espancados?

BT: Não se sabe. Pensamos que se enquadra numa estratégia para confiscar as liberdades fundamentais e impedir os cidadãos de exprimirem as suas opiniões sobre a situação dramática do país. Só isso pode justificar o que aconteceu. Foi uma vigília pacífica, não num espaço público, mas no interior da nossa sede. Já fizemos isso várias vezes, sem incidentes, mesmo neste período em que foram proibidas manifestações e concentrações públicas.

Nós sempre organizámos vigílias na nossa sede, porque é um espaço que nos pertence e não é via pública. Não havia necessidade de tal ação. Foi apenas uma vigília pacífica para mostrar solidariedade às vítimas e exigir a libertação imediata dessas pessoas. Não fizemos nada mais do que isso. Estranhamente, os nossos funcionários foram barbaramente atacados e violentados pelas forças de segurança. Condenamos com firmeza e exigimos a identificação dos autores deste ato desumano e cruel.

DW África: E o que é que a LGDH sabe sobre os políticos detidos no golpe militar? Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e o deputado Marciano Indi?

BT: Sabemos apenas que estas pessoas continuam detidas em circunstâncias extremamente dramáticas. Não têm eletricidade, nem água potável. Não há casas de banho. Não têm acesso a visitas de familiares, nem de advogados, e nunca foram presentes a um magistrado do Ministério Público. São detenções ilegais e continuamos a exigir a libertação dessas pessoas, porque, na nossa perspetiva, não cometeram nenhum crime.

Como organização que defende os direitos humanos, não podemos ficar em silêncio perante estes atos ilegais. Vamos continuar a exercer as nossas atividades, mesmo sabendo dos riscos graves que corremos.

DW África: Parece que a delegação da CEDEAO que deveria ir à Guiné-Bissau cancelou a visita e tudo está em modo de espera?

BT: As informações são escassas. Lamentamos este contexto. Pensamos que a comunidade internacional deve continuar a fazer pressão para contrariar esta situação, que é extremamente perigosa. As consequências são imprevisíveis. Condenamos e apelamos à comunidade internacional: Ainda é tempo de evitar o pior na Guiné-Bissau.

Também apelamos às autoridades para reverem a sua posição, porque ninguém ganha com isto. Se o caos prevalecer, todos vão sentir isso na pele – sobretudo o povo guineense, que vai sofrer. É fundamental regressar à normalidade constitucional e preservar a paz.

A Guiné-Bissau é um país pobre, com vários problemas sociais, mas o povo merece viver em paz e dignidade. Não se pode agravar este contexto com a situação que estamos a viver, que pode evoluir para contornos muito preocupantes se não forem tomadas medidas adequadas para devolver ao país a normalidade e a paz.

*Jornalista da DW África