Concursos públicos e transparência: Entre o discurso e a prática na Administração Pública Angolana

Ao analisar as palavras do compatriota Francisco Teixeira sobre os concursos públicos em instituições como a AGT, Sonangol, Endiama, Embaixadas e Sodiam, em contraste com os concursos realizados na Educação, Saúde, Polícia e FAA, impõe-se uma reflexão profunda sobre o funcionamento da Administração Pública.

Por: Wankana de Oliveira

Estou convencido de que, pelo seu alcance, seria propósito do MAPTSS garantir a aplicação de medidas jurídico-administrativas em prol de uma Administração Pública orientada para o crescimento e desenvolvimento, e não para a exclusão e regressão.

A Administração Pública deve ser, fundamentalmente, uma máquina de preparação, execução e aplicação efetiva dos instrumentos legais dos órgãos competentes do Estado. Contudo, vivemos numa sociedade de políticas e estratégias bem delineadas no papel, mas cuja eficiência muitas vezes esbarra na fraca aplicação prática e na ausência de resultados concretos.

Não se sabe, com exatidão, quem está, como está e para que está no aparelho administrativo público, em áreas decisivas ou não. Essas deveriam ser questões centrais para qualquer Governo que pretenda transformar o seu programa em ações concretas.

Ao ouvir Francisco Teixeira afirmar a ausência de concurso público de jure et de facto em instituições como a Administração Geral Tributária (AGT), a Sonangol, a Sodiam, a Endiama e representações diplomáticas, enquanto o cidadão comum é remetido sobretudo para concursos na Educação, Saúde, Polícia e FAA, somos instados a repensar e qualificar a Administração Pública Nacional.

Se o combate à corrupção é uma certeza proclamada, já não é tão evidente que os critérios de seleção para vagas nessas instituições se pautem, sempre, pelo mérito, competência e verdadeiro sentido patriótico de servir a Pátria e não de servir-se dela.