Caso de Vinicius Junior impulsiona tentativa de mudança de lei contra discriminação em Portugal

Coligação busca alterações na legislação para evitar impunidade de actos de discriminação no país, cujo pedido será encaminhado ao Parlamento nesta semana.

A denúncia de racismo do jogador brasileiro Vinicius Junior contra o argentino Gianluca Prestianni pode levar a uma mudança no ordenamento jurídico de Portugal, no sentido de facilitar condenações por discriminação no país. A ofensa, segundo Vinicius, ocorreu no jogo entre Benfica e Real Madrid , na última terça-feira (17), em Lisboa.

Em Dezembro de 2024, uma coligação de mais de 80 organizações da sociedade civil protocolou um projecto para criminalizar várias formas de discriminação em Portugal, incluindo racismo, homofobia e xenofobia. A lei do país permite que grupos de cidadãos apresentem projectos à Assembleia da República, o Parlamento português, desde que consigam reunir 20 mil assinaturas.

Depois de várias idas e vindas, no início deste ano faltavam ainda 4.000 apoios. Com a repercussão do caso de Vinicius Junior, a coligação conseguiu mais 8.000 assinaturas, superando a meta. Com isso, o projecto deverá ser encaminhado à Assembleia da República nesta semana. Se a ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) for aceita, os deputados serão obrigados a levá-la a discussão em plenário.

“Acompanhamos há muito tempo o que Vinicius Junior vem sofrendo e fazendo na Espanha, e sempre achamos que, quando ele jogasse aqui, algo assim poderia acontecer”, disse a advogada portuguesa Anizabela Amaral. Ela é a coordenadora da área jurídica do GAC (Grupo de Acção Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia em Portugal), a coligação que apresentou a ILC.

“A situação ideal seria ter uma lei autônoma de combate contra o racismo e a discriminação, da mesma forma que há uma lei específica contra, por exemplo, o tráfico de drogas”, afirmou Amaral. “Na actual configuração da Assembleia da República, no entanto, achamos que seria mais viável avançar com uma proposta de mudanças específicas”.

Portugal, diferentemente do Brasil, não criminaliza directamente o racismo. De acordo com Amaral, punir esse tipo de acto no país é difícil porque o artigo do Código Penal sobre discriminação só prevê sanção quando ele é cometido “publicamente” e em “meios de divulgação”. A nova proposta retiraria essas duas exigências, que impedem a punição de ofensas directas.

Outra lei, sobre a segregação por razões discriminatórias – impedir que pessoas entrem em um restaurante ou em uma casa nocturna por motivos raciais ou de orientação sexual, por exemplo – prevê apenas punição com multa. O GAC propõe que isso seja considerado um ilícito passível de prisão.

Uma terceira alteração solicitada é que discriminação seja considerada agravante nos crimes de injúria, difamação e ameaça. Em Portugal isso não é previsto em lei. Fica a critério dos julgadores aumentar o período previsto de prisão dentro da moldura penal.

Um caso famoso ilustra essa característica do ordenamento jurídico. Em Dezembro de 2022, uma mulher portuguesa proferiu ofensas racistas contra duas crianças, os filhos dos actores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. “A agressora acabou condenada, mas os agravantes foram as ofensas posteriores contra policiais, não o racismo em si”, afirmou Amaral.

Para a advogada, uma condenação exemplar por racismo por parte da UEFA (União das Associações Europeias de Futebol) pode influenciar não apenas o debate público em Portugal mas também as acções da APCVD (Autoridade para a Prevenção e Combate contra a Violência no Desporto), órgão responsável no país pelas sanções administrativas nas diversas modalidades desportivas.

“As arquibancadas desportivas são um lugar de expressão do racismo em Portugal”, disse Amaral. “Meu filho era atleta de ginástica acrobática e era o único de pele escura a competir. Sempre que errava um movimento nas competições, os comentários nunca eram técnicos, mas sempre pessoais sobre a sua condição de menino negro”.

Na segunda-feira (23), a UEFA decidiu punir provisoriamente Prestianni com um jogo de suspensão por “violação prima facie” – o que significa que a entidade que rege o futebol europeu considera, à primeira vista, que pode ter havido racismo, embora não tenha concluído as investigações.

O mesmo procedimento foi aplicado ao jogador tcheco Ondrej Kudela, que em 2021 foi acusado de proferir ofensas racistas contra um adversário. Num primeiro momento, sofreu uma suspensão de uma partida. Dias depois, recebeu da UEFA uma pena de 10 jogos, o que o impediu de jogar o Euro – copa europeia de selecções – pela selecção da República Tcheca.

Prestianni nega ter ofendido Vinicius Junior, embora haja pelo menos uma testemunha da manifestação racista, o jogador francês Kylian Mbappé, do Real Madrid. O Benfica, clube de Prestianni, vem defendendo o atleta argentino.

Na partida em Portugal, o Real Madrid venceu por 1 a 0 com golo justamente de Vinicius Junior. A partida decisiva será nesta quarta-feira (25), às 17 horas.