Angola pediu ao Chipre para bloquear 80 milhões de libras obtidos ilicitamente – PGR

Angola está a tentar recuperar mais de 1,9 mil milhões de dólares no estrangeiro e pediu recentemente o bloqueio de cerca de 80 milhões de libras (92 milhões de euros) no Chipre, anunciou hoje o procurador-geral da República.

Na abertura do ano judicial de 2026, Hélder Pitta Grós detalhou os montantes cuja restituição o Estado angolano está a promover em várias jurisdições: 213,4 milhões de dólares nas Bermudas; 42,8 milhões de euros e 556,8 milhões de dólares em Singapura; 1.114 milhões de dólares na Suíça; 3,6 milhões de dólares no Luxemburgo; cerca de 18 milhões de dólares nos Emirados Árabes Unidos; e 20,9 milhões de dólares em Portugal.

Segundo o magistrado, “os esforços para recuperação de ativos domiciliados fora do território nacional são de caráter permanente” e exigem cooperação e técnicas de investigação cada vez mais apuradas.

Como exemplo, referiu acções recentes “tendentes ao bloqueio de perto de 80 milhões de libras na República de Chipre”, país onde até há pouco tempo se desconhecia a existência de fundos passíveis de recuperação na sequência dos processos em curso.

O procurador-geral sublinhou que a consolidação internacional destes esforços constitui “o maior desafio” do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA), instrumento estratégico da ação penal angolana na área da criminalidade económica e financeira.

No plano da cooperação judiciária internacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto autoridade central em matéria penal, recebeu em 2025 um total de 72 cartas rogatórias provenientes de autoridades estrangeiras e remeteu 12 às autoridades judiciárias internacionais.

Os pedidos de cooperação incidiram sobretudo sobre criminalidade organizada e transnacional, incluindo falsificação de documentos, burla, extorsão, fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção, peculato, tráfico de seres humanos, violência doméstica e tráfico de drogas.

No dominio da extradição, tramitaram dois processos relevantes: um activo envolvendo os Emirados Árabes Unidos e um passivo proveniente da Mauritânia.

Pitta Grós indicou como prioridades estratégicas para 2026 a redução da pendência processual, a diminuição do excesso de prisão preventiva, a consolidação do combate à corrupção e ao cibercrime, o reforço da cooperação internacional e a digitalização integral dos serviços.